Curso de Processo Penal: 16ª Edição (2026)

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By Edilson Mougenot Bonfim

Language: Brazilian

Category: Ebook - General Non-fic

Categories: Education/Textbook, Instructional

Size: 7.7 MiB epub Files: 1

Uploader: Winback

Uploaded At: 2026-08-19 20:01:40

Criminal Procedure, Criminal Procedural Law, Brazilian Law, Brazilian Criminal Justice, Criminal Investigation, Evidence Law, Arrests, Precautionary Measures, Criminal Proceedings, Appeals, Criminal Courts, Legal Doctrine, Case Law, Law Students

Description

A comprehensive textbook on Brazilian criminal procedure, covering the principles, institutions, stages, and practical mechanisms of criminal proceedings. The book examines investigation, evidence, precautionary measures, arrests, indictments, hearings, appeals, judgments, and other essential subjects, combining doctrinal analysis with legislation and case law for students and legal professionals. In Portuguese.

 

“Nada lhe escapa à análise, e, assim, todos os institutos são apresentados de maneira clara, com rigor técnico e adequada concisão, desde os fundamentos da disciplina até os recursos em espécie, passando de forma corajosa, equânime e inovadora pelos mais atuais, inexplorados e espinhosos temas. Tudo isso faz com que a ponderação de seu juízo crítico e a fiabilidade de sua doutrina tornem-se marcas indeléveis do reconhecido magistério do Prof. Mougenot.

Pela dinâmica, avanços e polêmicas discussões da ciência processual nos últimos anos, refletidas em tão recentes quanto marcantes ou contestadas decisões jurisprudenciais, esta nova edição da obra atende a uma demanda nacional, na medida em que entrega ao país o magistério deste consagrado e respeitado autor.”

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