Código Penal Comentado: 19ª Edição (2026)
Language: Brazilian
Category: Ebook - General Non-fic
Categories: Education/Textbook, Instructional
Uploader: Winback
Uploaded At: 2026-08-18 13:10:06
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Description
A comprehensive commentary on the Brazilian Penal Code, examining its provisions article by article through doctrinal analysis, legal interpretation, and relevant case law. The book discusses the general and special parts of criminal law and serves as a reference for law students, candidates preparing for public examinations, legal professionals, prosecutors, judges, and criminal-defense practitioners. In Portuguese.
Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, apresentamos a 19ª edição do Código Penal Comentado.
Nela, são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral, bem como da Parte Especial do Código Penal, permitindo conhecer as divergências em cada tema. Para isso, o autor apresenta a posição dos Tribunais, trechos específicos das ementas que dizem respeito aos pontos examinados e, ainda, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores.
Este material será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito, sendo de fundamental importância para aqueles que almejam prestar concursos públicos, já que a obra abrange, de forma didática e aprofundada, os temas que envolvem o Código Penal como um todo, permitindo, portanto, uma visão ampla e sistêmica.