Direito Digital e Processo Eletrônico: 10ª Edição (2026)
Language: Brazilian
Category: Ebook - General Non-fic
Categories: Education/Textbook, Instructional, Technology
Uploader: Winback
Uploaded At: 2026-08-18 12:53:15
Digital Law, Cyber Law, Internet Law, Brazilian Law, Electronic Procedure, Electronic Litigation, E-Justice, Data Protection, Privacy Law, LGPD, Electronic Documents, Digital Signatures, E-Commerce Law, Cybercrime, Intellectual Property, Digital Contracts
Description
An updated introduction to Brazilian digital law and electronic legal proceedings. The book examines legal issues arising from the internet, digital technologies, electronic documents and signatures, data protection, e-commerce, cybercrime, intellectual property, digital contracts, and the use of technology in judicial procedures. It is intended for legal, business, technology, accounting, and human-resources students and professionals. In Portuguese.
Direito digital e processo eletrônico é o guia essencial para quem enfrenta desafios jurídicos no ambiente digital, onde contratos, dados, provas e conflitos migram para plataformas eletrônicas. A obra apresenta, de forma clara e aplicada, os impactos da tecnologia nas relações jurídicas contemporâneas.
O livro aborda temas centrais, como o Marco Civil da Internet, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil on-line, comércio eletrônico, crimes digitais, provas eletrônicas, assinaturas digitais e informatização do Judiciário, conectando teoria, legislação e prática profissional.
Com abordagem sistematizada e foco em problemas reais, o livro dialoga com advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes, profissionais de tecnologia e gestores que lidam com riscos jurídicos no meio digital.
Desse modo, a obra oferece ao leitor segurança conceitual e ferramentas práticas para compreender, aplicar e decidir perante o cenário jurídico digital em constante transformação.